Termos e Políticas

1.1Estes Termos regulam o acesso e o uso do produto digital, curso, plataforma, área de membros, materiais, comunidades, grupos, canais, eventos, mentorias, conteúdos, suporte, ferramentas e demais recursos vinculados ao Métodos ON, ou a outro nome comercial utilizado pela Operadora.

1.2A Operadora é WINDARRAL DIGITAL GROUP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 66.893.044/0001-04, com sede cadastral na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 1321, Sala Sede Virtual 81, Centro, Nova Andradina/MS, CEP 79750-059.

1.3O Usuário é a pessoa física ou jurídica que acessa, adquire, contrata, testa, utiliza, participa ou interage com qualquer ambiente, conteúdo, comunidade ou serviço da Operadora.

1.4Este instrumento integra, em documento único, as condições contratuais de prestação de serviço educacional digital, licença de uso de conteúdo, política de pagamentos e reembolsos, política de privacidade, regras de comunidade e disposições de propriedade intelectual.

1.5Em caso de divergência entre página comercial, checkout, proposta, conversa, anúncio, oferta ou material promocional e estes Termos, prevalecerá a condição mais específica da oferta quanto a preço, prazo e plano contratado, e estes Termos quanto a regras jurídicas, conduta, propriedade intelectual, privacidade, limitação de responsabilidade e sanções.

1.6A contratação é pessoal, onerosa ou gratuita, conforme o plano, e depende de aceite eletrônico, pagamento quando aplicável e observância contínua deste instrumento.

1.7Estes Termos não substituem condições obrigatórias previstas em lei. Cláusulas limitativas serão interpretadas no limite permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pela legislação aplicável.

2.1Plataforma: conjunto de páginas, sistemas, área de membros, checkout, painel, automações, meios de suporte, integrações e ambientes digitais utilizados para entregar o produto.

2.2Comunidade: grupos, canais ou espaços de interação em WhatsApp, Telegram, Discord, redes sociais, fóruns, lives, salas de voz ou qualquer ambiente oficial indicado pela Operadora.

2.3Conteúdo: aulas, vídeos, áudios, textos, lives, prints, planilhas, métodos, estratégias, apostilas, modelos, prompts, materiais, gravações, comentários técnicos, dashboards e demais obras disponibilizadas pela Operadora.

2.4Método: organização didática de critérios, hipóteses, rotinas, análises, modelos, probabilidades, exemplos e procedimentos ensinados para fins educacionais, sem promessa de resultado específico.

2.5Plataforma de terceiro: qualquer site, aplicativo, rede social, gateway, provedor de pagamento, serviço de hospedagem, plataforma de comunidade, casa de apostas, ferramenta ou ambiente alheio à Operadora.

2.6Resultado: qualquer benefício financeiro, operacional, estratégico, de performance, aprendizado, aprovação, retorno, economia, lucro, conversão, bônus, comissão ou vantagem pretendida pelo Usuário.

2.7Violação grave: conduta apta a gerar risco jurídico, reputacional, financeiro, operacional, de segurança, privacidade, fraude, assédio, pirataria, vazamento, exploração comercial indevida ou prejuízo à comunidade.

2.8Aceite eletrônico: manifestação realizada por clique, marcação de caixa, pagamento, criação de conta, acesso, permanência na área de membros ou uso de qualquer conteúdo após ciência destes Termos.

3.1O acesso à Plataforma pressupõe leitura, compreensão e aceite integral destes Termos e das políticas correlatas.

3.2O Usuário declara ser maior de 18 anos, capaz civilmente e juridicamente autorizado a contratar, acessar comunidades e participar de ambientes que possam abordar temas de risco, probabilidade, mercados, apostas, plataformas digitais ou estratégias operacionais.

3.3É proibido o acesso por menores de idade, pessoas impedidas legalmente, pessoas autoexcluídas de ambientes de apostas quando o conteúdo envolver apostas, ou qualquer pessoa que utilize o conteúdo para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou contrária a termos de terceiros.

3.4A Operadora poderá solicitar dados de identificação, validação de titularidade, confirmação de pagamento ou comprovação de autorização quando houver indício de fraude, chargeback, compartilhamento de acesso, uso indevido ou risco de segurança.

3.5O Usuário responde pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, salvo prova de falha exclusiva da Operadora.

3.6A Operadora poderá recusar, suspender ou encerrar cadastro quando houver risco à segurança, à conformidade legal, à reputação, à integridade da comunidade ou à regularidade da contratação.

3.7O acesso à área de membros e a qualquer rota autenticada da Plataforma, incluindo /aluno e rotas derivadas, poderá depender de aceite eletrônico obrigatório da versão vigente destes Termos e políticas correlatas.

3.8Caso o Usuário ainda não tenha aceitado a versão vigente, a Operadora poderá bloquear temporariamente o acesso à área de membros até que o aceite seja realizado por checkbox e confirmação eletrônica.

3.9A recusa em aceitar a versão vigente impedirá a continuidade de uso da Plataforma. Nessa hipótese, o Usuário poderá procurar o suporte oficial para esclarecimentos, cancelamento ou análise de reembolso quando houver direito legal, falha comprovada da Operadora ou alteração contratual relevante aplicável ao caso.

3.10A recusa em aceitar estes Termos não autoriza uso da Plataforma sem aceite, compartilhamento de conteúdo, acesso alternativo, chargeback abusivo, violação de regras ou descumprimento das políticas de pagamento e reembolso.

3.11Quando houver alteração relevante nos Termos, a Operadora poderá exigir novo aceite eletrônico. Alterações meramente ortográficas, visuais, organizacionais, de formatação ou sem impacto material poderão ser publicadas sem novo aceite obrigatório, preservado o controle de versão.

4.1O objeto deste contrato é a disponibilização de acesso limitado, pessoal, revogável e intransferível a conteúdo educacional digital, materiais, aulas, comunidade e recursos relacionados ao produto contratado.

4.2A Operadora não vende resultado. A Operadora disponibiliza conteúdo, estrutura, orientação geral, comunidade e métodos educacionais, cabendo ao Usuário estudar, interpretar, executar, validar, adaptar, respeitar a lei e assumir suas próprias decisões.

4.3O Produto poderá incluir módulos gravados, aulas ao vivo, materiais de apoio, canais de dúvidas, mentorias, grupos, avisos, atualizações, indicações operacionais, estudos de caso, análises, painéis, ferramentas ou outros recursos, conforme o plano contratado.

4.4Recursos, bônus, comunidades, lives, turmas, mentorias e ferramentas podem variar por plano, fase comercial, disponibilidade técnica, limite operacional ou estratégia da Operadora.

4.5Nada neste contrato obriga a Operadora a manter indefinidamente a mesma grade, layout, plataforma, ferramenta, grupo, instrutor, tecnologia, funcionalidade, bônus, gateway, calendário, preço ou formato de entrega.

4.6A Operadora poderá alterar a forma de entrega desde que preserve, de modo razoável, a essência do acesso contratado ou ofereça alternativa proporcional quando aplicável.

5.1O Produto possui finalidade educacional, informativa e comunitária. Nenhum conteúdo constitui promessa de ganho, recomendação individual, consultoria financeira personalizada, aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, psicológico ou garantia de lucro.

5.2Métodos baseados em probabilidade, odds, cenários, leitura estatística, assimetria, timing, campanhas, bônus, plataformas, conversões ou operações digitais não eliminam risco, variância, erro humano, mudança de regra, bloqueio, limitação, perda, prejuízo ou resultado adverso.

5.3O Usuário reconhece que qualquer resultado depende de fatores externos e individuais, incluindo dedicação, capital disponível, disciplina, execução, interpretação, experiência, gestão de risco, condições de mercado, regras de terceiros, tecnologia, região, documentação, compliance, perfil de conta e eventos imprevisíveis.

5.4Expressões como método, estratégia, tendência, vantagem, probabilidade, oportunidade, retorno, potencial, escala, lucratividade, performance, resultado ou termos semelhantes devem ser interpretadas como linguagem educacional e promocional, nunca como garantia objetiva de resultado.

5.5Resultados de alunos, prints, depoimentos, estudos de caso e exemplos são ilustrativos, excepcionais ou individuais. Eles não representam resultado típico, promessa de repetição ou expectativa segura para todos os usuários.

5.6A Operadora não se responsabiliza por perdas decorrentes de execução inadequada, excesso de confiança, uso de capital de risco, violação de regras de terceiros, decisões individuais, instabilidade de plataforma externa, alteração de odds, políticas de bônus, banimentos, limitações, KYC, erros de interpretação ou eventos fora de seu controle.

5.7O Usuário deve testar, validar, estudar e decidir por conta própria. A decisão final de agir ou não agir é sempre do Usuário.

6.1Quando o conteúdo tratar de apostas, odds, bônus, campanhas, plataformas de quota fixa ou mecânicas relacionadas, a Operadora atuará apenas como produtora de conteúdo educacional, não como operadora de apostas, casa de apostas, intermediadora financeira, agente de captação, custodiante, gestora de banca ou representante de plataforma de terceiros.

6.2A Operadora não recebe apostas, não intermedeia depósitos, não custodia saldo de Usuário, não promete odds, não controla resultados esportivos, não controla contas de terceiros e não garante disponibilidade, pagamento, saque, limitação, aceitação ou manutenção de conta em qualquer plataforma externa.

6.3O Usuário declara ciência de que atividades de aposta envolvem risco de perda financeira, variância e possibilidade de perda integral dos valores utilizados.

6.4É proibido utilizar o Produto para burlar regras de plataformas, fraudar bônus, criar contas falsas, usar documentos de terceiros, manipular identidade, mascarar localização, compartilhar contas, contornar KYC, operar em nome de terceiros, violar termos de uso ou praticar qualquer conduta ilícita.

6.5A Operadora recomenda que o Usuário utilize apenas recursos próprios, dentro de limites financeiros pessoais, sem uso de dinheiro essencial, crédito, empréstimos, valores de terceiros, recursos empresariais não autorizados ou patrimônio destinado a despesas básicas.

6.6A Operadora poderá remover conteúdos, alertas, mensagens ou usuários que incentivem aposta irresponsável, endividamento, promessa de lucro fácil, abuso de vulneráveis, manipulação, fraude ou violação de leis e políticas de plataformas.

6.7O Usuário é responsável por verificar a legalidade, idade mínima, regras locais, condições tributárias e termos de cada plataforma antes de agir.

7.1A Plataforma poderá depender de serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, hospedagem, e-mail, analytics, WhatsApp, Telegram, Discord, Google, Meta, plataformas de ensino, bancos, antifraude, assinatura eletrônica e outros fornecedores.

7.2A Operadora não controla decisões, bloqueios, instabilidades, alterações de preço, termos, políticas, indisponibilidade, banimentos, limitações, revisões manuais, recusas, estornos ou falhas de terceiros.

7.3O Usuário deve cumprir os termos de uso, políticas de comunidade, regras comerciais, políticas de bônus, exigências cadastrais, normas de segurança e obrigações legais de cada plataforma externa utilizada.

7.4A indicação, menção, análise ou demonstração de plataforma externa não cria sociedade, representação, parceria, autorização, patrocínio, endosso ou responsabilidade solidária entre a Operadora e o terceiro.

7.5Caso terceiro questione, notifique, suspenda, ameace ou responsabilize a Operadora por conduta individual do Usuário, o Usuário deverá cooperar, cessar a conduta, indenizar prejuízos comprovados e responder por seus atos, inclusive honorários, custas e perdas decorrentes.

7.6A Operadora poderá alterar ou retirar qualquer conteúdo que envolva plataformas externas sempre que identificar risco jurídico, regulatório, contratual, reputacional, operacional ou de violação de políticas de terceiros.

8.1O acesso é individual, pessoal, revogável, limitado ao plano contratado e protegido por credenciais.

8.2É proibido compartilhar login, senha, link de acesso, aula, gravação, grupo, convite, material, arquivo, print interno, painel, método ou qualquer recurso restrito.

8.3A Operadora poderá adotar controles técnicos de segurança, autenticação, logs, marca d'água, limitação de dispositivos, validação de IP, auditoria de acesso, rastreamento de downloads e outros meios proporcionais de prevenção a fraude e pirataria.

8.4A identificação de compartilhamento, vazamento, revenda, acesso simultâneo anormal, automação, scraping, clonagem, engenharia reversa ou tentativa de contornar controles poderá gerar suspensão imediata, expulsão e medidas judiciais.

8.5O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de invasão, perda de senha, uso indevido, acesso não autorizado ou falha de segurança.

8.6A Operadora não se responsabiliza por danos decorrentes de negligência do Usuário na guarda de credenciais, uso de dispositivo comprometido, malware, redes inseguras ou fornecimento voluntário de dados a terceiros.

9.1Preços, planos, periodicidades, benefícios, bônus e condições comerciais serão informados no checkout, proposta, página de vendas ou painel de contratação.

9.2O pagamento poderá ocorrer por cartão, Pix, boleto, assinatura recorrente, gateway, marketplace, coprodutor, afiliado autorizado ou outro meio aceito pela Operadora.

9.3Em planos recorrentes, a autorização de cobrança permanecerá válida até cancelamento regular, expiração do plano, falha de pagamento, encerramento do produto ou outra hipótese prevista nestes Termos.

9.4A inadimplência autoriza suspensão de acesso, retirada de comunidades, interrupção de suporte, bloqueio de benefícios e cancelamento do plano, sem prejuízo de cobrança dos valores vencidos.

9.5A Operadora poderá conceder tolerância de até 3 dias após vencimento, por liberalidade e sem novação, para regularização de pagamento. Encerrada a tolerância sem quitação, o acesso poderá ser removido automaticamente.

9.6Pagamentos recusados, contestados, suspeitos, revertidos, inconsistentes ou sujeitos a análise antifraude podem impedir ou suspender o acesso até confirmação.

9.7Tributos, encargos, taxas de gateway, IOF, tarifas bancárias e variações de processamento poderão ser tratados conforme o meio de pagamento e a legislação aplicável.

10.1Nas contratações realizadas pela internet, o Usuário consumidor poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 dias, quando aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto do Comércio Eletrônico.

10.2O pedido de arrependimento deve ser enviado por canal oficial da Operadora, com identificação do comprador, e-mail de cadastro, CPF/CNPJ, comprovante de pagamento e demais informações necessárias ao processamento.

10.3Dentro do prazo legal, a Operadora processará o cancelamento e reembolso pelos meios disponíveis no gateway ou por procedimento equivalente, observados prazos bancários e antifraude.

10.4Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento de plano recorrente interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de valores já pagos, salvo disposição expressa na oferta, falha comprovada da Operadora ou obrigação legal.

10.5Não haverá reembolso, após o prazo legal, por falta de resultado, arrependimento tardio, ausência de tempo, não utilização do conteúdo, incompatibilidade subjetiva, mudança de interesse, dificuldade individual, perda financeira em terceiros, banimento por terceiro, violação de regras pelo Usuário, expulsão por justa causa ou insatisfação com expectativa não prometida.

10.6Violações graves, pirataria, vazamento, captação indevida, assédio, fraude, compartilhamento de acesso, chargeback abusivo, ameaça à comunidade ou descumprimento destes Termos autorizam encerramento do acesso sem reembolso após o prazo legal, sem prejuízo de multa, perdas e danos e medidas cabíveis.

10.7Caso haja violação grave dentro do prazo legal de arrependimento, a Operadora preservará o direito legal do consumidor quando obrigatório, mas poderá suspender imediatamente o acesso e buscar indenização por dano, uso indevido, pirataria, fraude ou prejuízo independente.

10.8Promoções, cupons, bônus, mentorias, brindes, materiais extras e acessos gratuitos não geram crédito, reembolso, compensação ou indenização caso sejam retirados, expirados ou não utilizados, salvo regra expressa em sentido contrário.

10.9Em compras parceladas, o cancelamento ou reembolso observará o fluxo do gateway e da instituição emissora. A Operadora não controla a data de lançamento, estorno, fatura, limite ou antecipação pelo banco.

11.1A contestação de compra, chargeback, desacordo comercial ou alegação de não reconhecimento deve ser precedida de contato com o suporte, sempre que possível, para verificação e solução administrativa.

11.2A abertura de chargeback por compra reconhecida, acesso utilizado ou tentativa de obtenção de vantagem indevida poderá gerar suspensão imediata da conta, bloqueio em comunidades, envio de evidências ao gateway e cobrança dos valores devidos.

11.3A Operadora poderá apresentar ao gateway evidências de contratação, logs de acesso, IP, e-mail, aceite, histórico de suporte, participação em comunidade, consumo de conteúdo e demais registros necessários para defesa de cobrança legítima.

11.4Fraude comprovada, uso de cartão de terceiro sem autorização, falsa identidade, compra em nome de terceiros, manipulação de dados ou tentativa de estorno abusivo autoriza encerramento do acesso e adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais.

11.5O restabelecimento do acesso dependerá de regularização integral do pagamento, baixa de contestação, confirmação do gateway e análise de risco pela Operadora.

12.1O suporte será prestado pelos canais oficiais informados pela Operadora, dentro dos horários, prazos e formatos definidos na página de vendas, área de membros ou comunicação oficial.

12.2A Operadora não se obriga a prestar suporte por mensagens privadas de sócios, professores, moderadores ou membros, salvo se o canal privado for expressamente definido como oficial.

12.3Aulas ao vivo, mentorias, encontros, respostas em comunidade e eventos podem sofrer remarcação por motivo operacional, técnico, pessoal, força maior, disponibilidade de instrutor ou conveniência pedagógica.

12.4Atualizações de conteúdo poderão corrigir, substituir, retirar, complementar ou reorganizar módulos, desde que a alteração tenha finalidade técnica, pedagógica, jurídica, operacional ou comercial legítima.

12.5A Operadora não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Manutenções, falhas de internet, servidores, gateways, redes sociais, dispositivos, serviços de terceiros ou ataques podem afetar temporariamente o acesso.

12.6Indisponibilidades breves, instabilidades de terceiros, janelas de manutenção ou falhas não atribuíveis exclusivamente à Operadora não geram indenização automática, abatimento ou reembolso.

13.1Todo Conteúdo disponibilizado pela Operadora, incluindo métodos, aulas, vídeos, áudios, textos, materiais, estratégias, planilhas, imagens, designs, marcas, logos, nomes, scripts, fluxos, prompts, frameworks, comunidades e organização pedagógica, é protegido por direitos autorais, propriedade intelectual, marca, segredo de negócio e demais normas aplicáveis.

13.2A contratação concede ao Usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar o Conteúdo enquanto mantiver plano válido e cumprir estes Termos.

13.3É proibido copiar, gravar, filmar, fotografar, transcrever, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, compartilhar, publicar, disponibilizar, indexar, treinar inteligência artificial, minerar, enviar a terceiros, criar espelho, reproduzir em grupo externo ou explorar economicamente qualquer Conteúdo sem autorização expressa.

13.4É proibido transformar o Conteúdo em outro curso, comunidade, mentoria, consultoria, produto, apostila, canal, bot, sistema, funil, anúncio, página, treinamento de equipe ou material comercial concorrente.

13.5O Usuário não adquire titularidade, copropriedade, direito de revenda, direito de representação, direito de uso de marca ou direito de exploração comercial pelo simples pagamento ou participação.

13.6A autorização para uso interno de materiais não permite exposição pública, envio a não membros, uso em redes sociais, grupos privados, comunidades paralelas, IA generativa, marketplaces, repositórios, drives compartilhados ou ambientes de terceiros.

13.7A Operadora poderá empregar marcas d'água, rastreadores, códigos, metadados, logs, identificadores e outros mecanismos de proteção contra vazamento, respeitada a legislação de dados pessoais.

13.8A violação de propriedade intelectual sujeita o Usuário a expulsão, remoção de acesso, cláusula penal, perdas e danos, tutela de urgência, remoção extrajudicial de conteúdo, notificação a plataformas e demais medidas cabíveis.

14.1O Usuário deve manter confidenciais métodos, rotinas, materiais, conversas internas, prints, estratégias, bastidores, links, processos, dados de membros, discussões de comunidade e qualquer informação não publicada oficialmente pela Operadora.

14.2A obrigação de confidencialidade permanece durante o acesso e por 5 anos após encerramento, ou enquanto a informação não se tornar pública por meio legítimo e autorizado.

14.3Não constitui violação o uso de conhecimento geral aprendido pelo Usuário para fins pessoais, desde que não haja reprodução, cópia, venda, exposição, engenharia reversa, criação de produto derivado ou identificação indevida da Operadora.

14.4A criação de grupo paralelo, comunidade espelho, revenda de acesso, rateio, drive compartilhado, canal de vazamento, banco de prints, retransmissão de aula ou comercialização de método será considerada violação gravíssima.

14.5Como cláusula penal não compensatória, a violação de confidencialidade, anti-pirataria ou propriedade intelectual sujeitará o infrator ao pagamento de R$ 50.000,00 ou 20 vezes o valor do plano anual vigente, o que for maior, sem prejuízo de perdas e danos superiores, honorários, custas e tutela específica, ressalvada revisão judicial.

14.6Para violações de menor extensão, a Operadora poderá aplicar penalidade proporcional, acordo de cessação, remoção, retratação, multa reduzida, suspensão ou outra medida adequada.

15.1O Usuário mantém a titularidade sobre conteúdos próprios que enviar, publicar ou compartilhar, mas concede à Operadora licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, reproduzir tecnicamente, moderar, exibir na comunidade, analisar e usar tais conteúdos para operação da Plataforma.

15.2Conteúdos publicados em ambientes oficiais podem ser vistos por outros membros conforme a configuração do grupo. O Usuário deve evitar expor dados pessoais, financeiros, documentos, rosto, endereço, telefone, e-mail ou informações sensíveis que não deseje compartilhar.

15.3A Operadora poderá utilizar resultados, comentários, mensagens, prints e depoimentos de forma anonimizada, agregada ou sem identificação direta para fins pedagógicos, estatísticos, operacionais e de marketing.

15.4O uso externo de imagem, nome, voz, rosto, @, perfil identificável, documento, dado pessoal sensível ou depoimento identificado dependerá de consentimento específico, salvo quando a própria publicação pública do Usuário autorizar inequivocamente o compartilhamento nos limites da lei.

15.5O Usuário declara possuir direitos sobre o conteúdo que envia e garante que tal conteúdo não viola direitos autorais, imagem, honra, privacidade, marca, segredo, dados pessoais ou direitos de terceiros.

15.6É proibido publicar prints de conversas privadas, dados de membros, documentos, fotos, rosto, áudios, vídeos ou informações pessoais de terceiros sem autorização clara, prévia e verificável.

15.7A Operadora poderá remover conteúdo do Usuário que viole estes Termos, gere risco jurídico, exponha terceiros, contenha desinformação perigosa, fraude, assédio, pornografia, violência, discurso de ódio, malware, dados pessoais ou qualquer material inadequado.

16.1O Usuário não é empregado, sócio, representante, agente, mandatário, parceiro, afiliado, consultor, moderador ou porta-voz da Operadora, salvo instrumento escrito específico.

16.2É proibido usar nome, marca, logo, identidade visual, símbolos, aulas, prints, depoimentos, materiais ou reputação da Operadora para sugerir vínculo, autoridade, certificação, representação, parceria, autorização ou acesso privilegiado.

16.3Qualquer ação pública envolvendo a marca, incluindo eventos, lives, grupos, páginas, anúncios, tráfego pago, captação, collabs, suporte a terceiros, revenda, consultoria, canal de divulgação ou material promocional, depende de autorização prévia e escrita da Operadora.

16.4Membros não podem se apresentar como equipe, moderação, suporte, professor, representante, parceiro, afiliado oficial ou canal autorizado sem aprovação formal.

16.5O Usuário que divulgar informação falsa, promessa de resultado, propaganda irregular, conteúdo que vincule indevidamente a Operadora a ato ilícito ou comunicação que viole normas de terceiros responderá pelos prejuízos causados.

16.6A Operadora poderá exigir remoção imediata de qualquer uso indevido de marca, retratação pública, cessação de campanha, bloqueio de grupo, retirada de anúncio ou transferência de domínio/perfil que gere confusão com a marca.

17.1Programas de afiliados, indicações, comissões, revendas, coprodução ou parcerias somente existirão quando formalizados por contrato, link oficial, regra comercial expressa ou autorização escrita da Operadora.

17.2É proibido captar leads, vender produtos, oferecer serviços, convidar membros para grupos, divulgar comunidades, compartilhar links de referral, negociar contas, vender mentoria, anunciar oportunidades ou fazer prospecção dentro de comunidades oficiais sem autorização.

17.3O uso de links de afiliado, cupons, páginas, anúncios, criativos, promessas, depoimentos e materiais de venda deve respeitar as diretrizes da Operadora, a lei, as regras de publicidade, as políticas de plataformas e a vedação de promessa de lucro garantido.

17.4Afiliados ou indicadores não podem prometer resultados, reembolso fora da política oficial, suporte individual inexistente, acesso vitalício não contratado, desconto não autorizado, bônus não aprovado ou qualquer condição não validada pela Operadora.

17.5A violação desta cláusula autoriza suspensão de comissões, cancelamento do vínculo, retenção de valores sujeitos a disputa, exclusão da comunidade, multa, indenização e comunicação aos gateways ou plataformas quando aplicável.

18.1A comunidade é ambiente privado ou restrito, destinado a aprendizado, suporte, networking controlado, avisos oficiais e troca respeitosa entre membros.

18.2É proibido spam, flood, links de referral não autorizados, correntes, automações, autopromoção, divulgação de outros grupos, oferta de produtos, venda paralela, captação de leads, assédio comercial e qualquer comunicação repetitiva ou invasiva.

18.3É proibido assédio, ameaça, humilhação, perseguição, provocação deliberada, preconceito, racismo, homofobia, transfobia, misoginia, xenofobia, capacitismo, discurso de ódio, apologia a crime, intimidação ou qualquer conduta discriminatória.

18.4É proibido conteúdo pornográfico, sexual explícito, exploração, nudez, malware, phishing, golpes, drogas, armas, violência gráfica, apologia ao crime, dados vazados, conteúdo ofensivo, conteúdo ilegal ou material inadequado ao ambiente.

18.5É proibido atrapalhar salas de voz, lives ou chats com ruídos, gritos, voice mod, músicas, sons, interrupções, comportamento tóxico, tumulto, flood ou qualquer conduta que prejudique a experiência coletiva.

18.6É proibido vazar dados, imagens, mensagens, prints, áudios, vídeos, documentos, contatos, perfis, resultados ou informações de membros, professores, moderadores ou terceiros.

18.7Discussões públicas sobre moderação, acusações, exposição de membros, linchamento, retaliação ou pressão coletiva são proibidas. Reclamações devem ser enviadas pelos canais oficiais.

18.8A moderação poderá agir com base no contexto, na gravidade, na reincidência, no risco e no bom senso, ainda que a conduta não esteja literalmente prevista em uma regra específica.

19.1É vedado abordar membros em mensagem privada, DM, WhatsApp, Telegram, Discord, Instagram ou qualquer canal externo sem consentimento claro, prévio, específico e verificável da pessoa destinatária.

19.2Participar do mesmo grupo, responder uma mensagem pública, reagir a um post, ver o telefone no WhatsApp ou estar na mesma comunidade não constitui autorização para contato privado.

19.3É proibido enviar DMs para vender, captar lead, oferecer parceria, convidar para outro grupo, pedir dinheiro, negociar conta, insistir em conversa, enviar conteúdo sexual, pedir dados pessoais, solicitar prints, cobrar resposta ou pressionar qualquer membro.

19.4Quando a conversa privada for necessária, o contato deve ser precedido de autorização expressa, preferencialmente no próprio grupo ou por canal oficial. Exemplo: 'Posso te chamar no privado sobre esse assunto?'. A ausência de resposta significa ausência de permissão.

19.5A permissão para uma conversa específica não autoriza vendas, captação, insistência, coleta de dados, convites posteriores, abordagem de familiares, envio de listas, remarketing ou contato contínuo.

19.6Qualquer membro pode denunciar DMs indesejadas à moderação mediante prints, áudios, links, datas, identificação do perfil e relato objetivo. A Operadora poderá aplicar sanções com base nesses elementos.

19.7A Operadora não monitora mensagens privadas fora dos ambientes oficiais, mas poderá agir quando receber evidências de conduta que afete a comunidade, a segurança dos membros, a marca ou o cumprimento destes Termos.

19.8DMs com assédio, ameaça, conteúdo sexual, preconceito, fraude, captação comercial, insistência após negativa ou vazamento de dados são violações graves e podem resultar em expulsão imediata sem reembolso após o prazo legal.

20.1Qualquer negociação entre membros, quando permitida, deverá ocorrer apenas nos locais, formatos e limites autorizados pela Operadora, especialmente por painel, canal ou funcionalidade oficial destinada a esse fim.

20.2A Operadora poderá permitir avaliações, reputação, histórico, mediação limitada ou mecanismos de segurança, mas não garante idoneidade, solvência, entrega, pagamento, qualidade, legalidade ou cumprimento de obrigações entre membros.

20.3O Usuário deve avaliar riscos, reputação, documentação, condições e legitimidade de qualquer negociação antes de agir. Negociações diretas fora dos canais oficiais correm por conta e risco exclusivo dos envolvidos.

20.4É proibida a compra, venda, aluguel, cessão, intermediação ou administração de contas de terceiros quando isso violar lei, termos de plataformas, regras de KYC, políticas antifraude ou direitos de terceiros.

20.5A Operadora poderá bloquear negociações, remover anúncios, suspender perfis, exigir comprovação, reter publicações, limitar contatos ou encerrar funcionalidades quando houver indício de fraude, abuso, risco regulatório ou dano à comunidade.

20.6A autorização de determinada negociação no painel não transforma a Operadora em parte contratante, garantidora, corretora, custodiante, intermediadora financeira ou responsável solidária pelo negócio privado entre membros.

21.1A Operadora poderá aplicar advertência, remoção de mensagem, silenciamento, restrição de canal, suspensão temporária, remoção de comunidade, bloqueio de acesso, expulsão definitiva, perda de benefícios, cancelamento de afiliado, retenção de comissões em disputa e outras medidas proporcionais.

21.2A sanção será definida conforme gravidade, risco, dolo, dano, reincidência, cooperação, histórico, impacto na comunidade e necessidade de proteção da Operadora e dos membros.

21.3Violações graves autorizam medida imediata sem aviso prévio, especialmente em casos de assédio, vazamento, pirataria, fraude, golpe, ameaça, discurso de ódio, dados pessoais, malware, captação indevida, pornografia, exposição de terceiros ou risco jurídico relevante.

21.4A Operadora poderá preservar evidências, registrar logs, exportar mensagens, coletar prints, documentar denúncias e utilizar tais elementos para defesa de direitos, moderação, cobrança, contestação de chargeback ou medidas judiciais.

21.5O Usuário poderá apresentar recurso administrativo por canal oficial no prazo de 7 dias da ciência da sanção, salvo em hipóteses de risco grave ou banimento preventivo.

21.6O recurso não suspende automaticamente a sanção. A Operadora decidirá em prazo razoável, podendo manter, reduzir, substituir ou revogar a medida.

21.7A expulsão por justa causa após o prazo legal de arrependimento não gera reembolso, crédito, indenização ou direito de retorno.

22.1Para fins da LGPD, a Operadora atuará como controladora dos dados pessoais tratados para cadastro, venda, cobrança, entrega do Produto, suporte, comunidade, segurança, marketing, cumprimento legal e defesa de direitos.

22.2Dados tratados podem incluir nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento tokenizados ou processados por terceiros, dados de compra, plano, histórico de acesso, IP, dispositivo, navegador, cookies, logs, mensagens de suporte, interações em comunidade, denúncias, evidências de violação e preferências de comunicação.

22.3A Operadora não pretende coletar dados sensíveis. Caso o Usuário envie voluntariamente dados sensíveis, dados financeiros excessivos, documentos de terceiros, imagens íntimas, informações de saúde ou dados desnecessários, a Operadora poderá remover, anonimizar, restringir ou tratar apenas quando houver base legal adequada.

22.4As finalidades do tratamento incluem criar e administrar conta, processar pagamentos, emitir comprovantes, entregar acesso, prestar suporte, moderar comunidade, prevenir fraude, proteger propriedade intelectual, cumprir obrigações legais, enviar comunicações, melhorar o Produto, analisar métricas, exercer direitos e cumprir ordens de autoridade.

22.5As bases legais poderão incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude, proteção do crédito e consentimento quando necessário.

22.6O Usuário poderá exercer direitos de titular, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento.

22.7O canal de privacidade oficial será [E-MAIL_PRIVACIDADE]. Enquanto não houver e-mail dedicado, poderá ser utilizado o contato informado pela Operadora, incluindo METODOSONOFICIAL@GMAIL.COM, devendo a empresa criar canal próprio antes da publicação final.

23.1Dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores e fornecedores necessários à operação, incluindo gateways de pagamento, plataformas de ensino, hospedagem, e-mail, CRM, antifraude, contabilidade, jurídico, suporte, automação, analytics, comunidades e autoridades competentes.

23.2A Operadora exigirá, quando aplicável, que fornecedores tratem dados conforme instruções, confidencialidade, segurança e finalidades compatíveis com este instrumento.

23.3O uso de serviços globais, nuvem, redes sociais, gateways e comunidades poderá envolver transferência internacional de dados. A Operadora adotará mecanismos contratuais e salvaguardas proporcionais conforme a legislação aplicável.

23.4Dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à vigência do contrato, à prevenção de fraude, ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, à defesa de direitos e aos prazos prescricionais aplicáveis.

23.5A Operadora adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança, incluindo controle de acesso, senhas, restrição interna, backups, logs, fornecedores confiáveis, revisão de permissões e procedimentos de resposta a incidentes.

23.6Nenhum ambiente digital é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, a Operadora avaliará o caso e adotará comunicações e medidas exigidas pela LGPD e pela ANPD.

23.7O Usuário deve manter seus próprios dispositivos, senhas, e-mails, aplicativos e contas protegidos. A Operadora não responde por vazamento causado por negligência do Usuário, malware, phishing, compartilhamento de credenciais ou falha de terceiros fora de seu controle razoável.

24.1A Plataforma poderá usar cookies, pixels, tags, identificadores, ferramentas de analytics e tecnologias similares para funcionamento, segurança, autenticação, métricas, personalização, melhoria de produto e campanhas de marketing.

24.2Cookies estritamente necessários podem ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento, segurança ou entrega do serviço.

24.3Cookies analíticos, publicitários ou de terceiros serão tratados conforme a política de cookies, configurações disponíveis e bases legais aplicáveis.

24.4O Usuário poderá receber e-mails, mensagens, avisos, lembretes, atualizações, cobranças, comunicações transacionais e ofertas relacionadas ao Produto, respeitado o direito de descadastro quando se tratar de comunicação promocional.

24.5O descadastro de marketing não impede comunicações necessárias à execução do contrato, segurança, cobrança, suporte, alterações relevantes, cumprimento legal ou defesa de direitos.

25.1É proibido tentar invadir, testar vulnerabilidade sem autorização, explorar falhas, derrubar serviço, usar bots, scraping, automações abusivas, engenharia reversa, manipulação de API, mineração de dados, interceptação, bypass de autenticação ou qualquer técnica que comprometa a Plataforma.

25.2É proibido enviar malware, links maliciosos, phishing, arquivos executáveis, códigos suspeitos, conteúdo que colete dados sem autorização ou materiais que coloquem membros em risco.

25.3É proibido fraudar métricas, manipular avaliações, criar contas múltiplas para burlar sanções, comprar com dados falsos, usar identidade de terceiros ou simular situação para obter reembolso indevido.

25.4É proibido utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, fraude financeira, captação irregular, pirâmide, promessa de investimento, exploração de vulneráveis ou conduta incompatível com a legislação.

25.5A Operadora poderá limitar, bloquear ou auditar atividades incomuns para preservar segurança, estabilidade, reputação, conformidade e direitos de terceiros.

26.1O Usuário é responsável por suas decisões, mensagens, publicações, abordagens, negociações, condutas, uso de conteúdo, uso de plataformas de terceiros, dados enviados, recursos financeiros empregados e consequências de suas ações.

26.2O Usuário deverá indenizar a Operadora, sócios, administradores, colaboradores, professores, moderadores, fornecedores e demais partes relacionadas por perdas, danos, multas, custos, honorários, condenações, acordos e despesas decorrentes de violação destes Termos, ato ilícito, fraude, pirataria, assédio, vazamento, uso indevido de marca, violação de plataforma externa ou dano a terceiros.

26.3A obrigação de indenizar inclui situações em que terceiro, plataforma, autoridade, membro ou consumidor acione, notifique, suspenda, processe ou prejudique a Operadora por conduta atribuível ao Usuário.

26.4O Usuário deverá cooperar com apuração, defesa, remoção de conteúdo, preservação de prova e mitigação de danos quando sua conduta estiver relacionada ao evento.

27.1Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade da Operadora ficará restrita a danos diretos, comprovados e decorrentes de falha exclusivamente atribuível à Operadora.

27.2A Operadora não responderá por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de chance, perda de dados por culpa do Usuário, dano indireto, dano reputacional, variação de mercado, prejuízo em plataformas externas, bloqueio de conta, alteração de regra de terceiro, falha de internet, indisponibilidade de redes sociais ou resultado não obtido.

27.3Quando legalmente admitido, eventual indenização ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Operadora nos 6 meses anteriores ao evento, sem incluir valores pagos a terceiros, capital operacional, apostas, depósitos, taxas bancárias, tributos ou gastos externos.

27.4A limitação não se aplica a hipóteses em que a lei não permita limitação de responsabilidade, nem afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.

27.5A Operadora não responde por atos de membros, afiliados não autorizados, terceiros, plataformas externas, prestadores independentes, grupos paralelos, contatos em DM, negociações privadas ou comunicações fora dos canais oficiais.

28.1A Operadora poderá atualizar estes Termos para adequação legal, técnica, operacional, comercial, pedagógica, regulatória ou de segurança.

28.2Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, como área de membros, e-mail, página oficial, checkout, comunidade ou aviso na Plataforma.

28.3O uso contínuo após a atualização representará aceite da nova versão, sem prejuízo de direitos legais de cancelamento quando aplicáveis.

28.4A Operadora poderá migrar comunidades entre WhatsApp, Telegram, Discord, área de membros ou outros ambientes, por motivo de segurança, escalabilidade, disponibilidade, recursos, regras de terceiros ou estratégia operacional.

28.5Benefícios acessórios, bônus, canais, ferramentas, grupos experimentais e funcionalidades beta poderão ser alterados ou encerrados sem caracterizar descumprimento contratual, desde que não representem o núcleo essencial do plano pago.

29.1A Operadora poderá encerrar, descontinuar, vender, migrar, suspender ou reformular o Produto por motivo comercial, técnico, jurídico, regulatório, econômico, estratégico, de segurança, inviabilidade operacional ou força maior.

29.2Quando houver plano com prazo determinado ainda vigente, a Operadora buscará preservar o acesso pelo prazo contratado, oferecer alternativa equivalente, migração proporcional, crédito ou solução compatível com a legislação aplicável.

29.3A expressão vitalício, quando utilizada, refere-se ao ciclo de vida comercial e operacional do Produto, da Plataforma ou da solução disponibilizada, e não à vida biológica do Usuário, existência perpétua da empresa ou manutenção indefinida de tecnologia, comunidade, plataforma ou formato específico.

29.4Planos vitalícios não incluem, salvo disposição expressa, mentorias ilimitadas, suporte eterno, atualizações infinitas, acesso a produtos futuros, novas marcas, eventos pagos, consultorias individuais, ferramentas de terceiros ou custos externos.

29.5Em caso de encerramento de produto vitalício, a Operadora poderá conceder período razoável de aviso, exportação de materiais permitidos, migração para produto substituto, acesso residual, crédito proporcional ou outra solução compatível com a boa-fé e a legislação.

29.6O encerramento por violação do Usuário não gera direito de compensação, migração, crédito ou reembolso após o prazo legal.

30.1As comunicações oficiais poderão ser feitas por e-mail, WhatsApp, Telegram, área de membros, painel, aviso no site, comunidade, gateway, plataforma de ensino ou outro canal informado pela Operadora.

30.2O Usuário deve manter dados atualizados. A comunicação enviada aos dados cadastrados será considerada válida, ainda que o Usuário não a leia por falha de atualização, bloqueio, caixa de spam, troca de número ou desinstalação de aplicativo.

30.3Demandas jurídicas, notificações formais, pedidos de privacidade e reclamações relevantes devem ser encaminhados ao canal oficial indicado pela Operadora, com identificação clara e documentos necessários.

30.4A Operadora poderá exigir confirmação de identidade antes de entregar dados, tratar solicitações sensíveis, alterar cadastro, encerrar conta ou responder pedidos que envolvam privacidade e segurança.

31.1Nenhuma parte será responsável por atraso ou falha decorrente de caso fortuito, força maior, indisponibilidade generalizada, ataque cibernético, falha de fornecedor crítico, decisão regulatória, ordem de autoridade, instabilidade de rede, desastre, greve, pandemia, apagão, guerra, evento climático ou outro evento fora de controle razoável.

31.2A parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para mitigar efeitos, restabelecer operações e comunicar quando possível.

31.3Eventos externos não autorizam o Usuário a violar estes Termos, compartilhar conteúdo, usar canais paralelos indevidos ou praticar chargeback abusivo.

32.1O Usuário reconhece a validade de registros eletrônicos, logs, IP, data e hora, e-mail, comprovantes, gateway, cookies, aceite, checkboxes, mensagens, histórico de acesso, tickets e demais evidências digitais para comprovação de contratação, uso, entrega, infração e cumprimento contratual.

32.2A versão dos Termos vigente no momento do aceite poderá ser arquivada pela Operadora e vinculada à conta, pedido, plano ou transação.

32.3A ausência de assinatura física não invalida a contratação eletrônica, desde que haja elementos suficientes de manifestação de vontade, acesso, pagamento ou uso.

32.4O Usuário concorda que provas digitais poderão ser utilizadas em defesa administrativa, gateway, Procon, plataforma, notificação, arbitragem quando aplicável ou processo judicial.

32.5O aceite eletrônico poderá ser solicitado por modal obrigatório na área de membros, por checkbox no checkout, por criação de conta, por confirmação em tela ou por outro mecanismo eletrônico equivalente.

32.6O registro de aceite poderá incluir usuário, e-mail, plano, versão dos Termos, data, hora, endereço IP quando disponível, user agent, origem do aceite e demais metadados necessários para auditoria e defesa de direitos.

32.7Enquanto o Usuário não aceitar a versão vigente exigida, a Operadora poderá impedir o uso da área autenticada, preservando canais de suporte, comunicação e solicitação de cancelamento ou reembolso quando aplicável.

33.1Quando a contratação for realizada por pessoa jurídica, o contratante declara possuir poderes para vincular a empresa e responsabiliza-se pelo uso por sócios, empregados, colaboradores, prestadores e convidados.

33.2A contratação empresarial não autoriza compartilhamento interno ilimitado. Cada pessoa que acessar o Conteúdo deverá possuir licença individual ou autorização expressa conforme o plano.

33.3A empresa contratante responderá solidariamente por violações praticadas por usuários autorizados, inclusive vazamento, pirataria, uso indevido de marca, assédio, captação ou violação de sigilo.

33.4A Operadora poderá exigir lista nominal de acessos, controle de e-mails, substituição de usuários e comprovação de vínculo em planos corporativos.

34.1Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

34.2As partes buscarão resolver conflitos por suporte, negociação direta e boa-fé antes de medidas contenciosas, salvo urgência, risco de dano, pirataria, violação de marca, fraude, ameaça, vazamento ou necessidade de tutela imediata.

34.3Fica eleito o foro da comarca de Nova Andradina/MS para dirimir controvérsias, ressalvadas normas de competência absoluta, direitos irrenunciáveis do consumidor e hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao Usuário consumidor.

34.4A eventual nulidade de cláusula não invalidará o restante do instrumento. A cláusula inválida será interpretada ou substituída por disposição válida que mais se aproxime da finalidade econômica e jurídica pretendida.

34.5Tolerância, atraso, omissão ou não exercício de direito pela Operadora não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração contratual. Anexos Anexo I - Regras objetivas da comunidade A.1. Proibido spam, flood, links de referral, correntes, divulgação externa e autopromoção sem autorização. A.2. Proibido assédio, ameaça, preconceito, humilhação, perseguição, provocação deliberada, discurso de ódio e comportamento tóxico. A.3. Proibido conteúdo pornográfico, ilegal, violento, malware, phishing, drogas, armas, apologia ao crime ou qualquer material incompatível com ambiente profissional. A.4. Proibido captar leads, negociar contas, vender serviços, convidar para comunidades externas ou abordar membros para fins comerciais fora do painel autorizado. A.5. Proibido enviar DM a membro sem autorização clara, prévia e específica. Estar no mesmo grupo não autoriza contato privado. A.6. Proibido vazar dados, prints, imagens, áudios, vídeos, documentos, resultados ou conversas de qualquer membro. A.7. Proibido usar imagem de perfil com pornografia, armas, drogas, apologia ao crime, símbolos discriminatórios ou conteúdo ofensivo. A.8. Proibido tumultuar salas de voz, lives, chamadas, chats e grupos com ruídos, música, voz modificada, gritos ou interrupções. A.9. Dúvidas sobre moderação devem ser tratadas com administradores, não por exposição pública. A.10. A moderação poderá aplicar medidas proporcionais mesmo para condutas não listadas expressamente, quando houver risco, abuso ou má-fé. Anexo II - Matriz disciplinar sugerida B.1. Infração leve: mensagem fora de tópico, excesso pontual, descumprimento sem dano. Medidas: orientação, aviso, remoção de mensagem ou silenciamento curto. B.2. Infração média: reincidência, autopromoção, divulgação não autorizada, comportamento tóxico, perturbação de sala, uso indevido de canal. Medidas: advertência formal, suspensão, restrição de canal ou remoção temporária. B.3. Infração grave: assédio, DM indevida, captação comercial, dados pessoais, ameaça, conteúdo ofensivo, fraude, golpe, uso indevido de marca, vazamento parcial. Medidas: suspensão imediata, remoção de comunidade, bloqueio de acesso, investigação e eventual expulsão. B.4. Infração gravíssima: pirataria, vazamento de conteúdo, comunidade espelho, discurso de ódio, pornografia, malware, extorsão, fraude financeira, golpe contra membros, ameaça grave ou exposição de dados. Medidas: expulsão imediata, bloqueio definitivo, preservação de provas e medidas legais. B.5. Reincidência em infrações leves poderá ser tratada como infração média ou grave. B.6. A devolução de valores observará a política de reembolso e o prazo legal de arrependimento, sem impedir medidas indenizatórias por dano independente. Anexo III - Política objetiva de reembolso C.1. Dentro de 7 dias: pedido de arrependimento legal, quando aplicável, processado pelo canal oficial e pelo gateway.

C.2. Após 7 dias: não há reembolso por falta de resultado, não uso, arrependimento tardio, incompatibilidade subjetiva, perda externa, banimento de terceiros, quebra de expectativa ou expulsão por justa causa. C.3. Planos recorrentes: cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não reembolsa automaticamente períodos já pagos e disponibilizados. C.4. Falha comprovada da Operadora: poderá haver correção, extensão de acesso, solução equivalente, crédito ou reembolso proporcional, conforme a situação e a lei. C.5. Chargeback abusivo: gera suspensão, defesa junto ao gateway, cobrança e eventual encerramento de acesso. C.6. Pirataria, vazamento, fraude, captação indevida ou assédio: acesso pode ser encerrado sem reembolso após o prazo legal e com cobrança de perdas e danos. Anexo IV - Aviso de risco e ausência de garantia D.1. O Produto não garante lucro, retorno, saque, bônus, aprovação, manutenção de conta, limitação favorável, conversão, performance ou qualquer resultado financeiro. D.2. Métodos probabilísticos podem falhar. Probabilidade não é certeza. Resultado passado não garante resultado futuro. D.3. O Usuário é responsável por capital, banca, execução, limites, decisões, validação de plataforma, cumprimento de lei e respeito a termos de terceiros. D.4. A Operadora não autoriza fraude, burla de KYC, contas de terceiros, multiaccount, abuso de bônus, ocultação de identidade, manipulação de localização ou violação de termos de plataformas. D.5. Se o Usuário não aceita risco de perda, não deve utilizar estratégias que envolvam capital, apostas, plataformas externas ou decisões operacionais de risco. Anexo V - Texto de aceite eletrônico para checkout e área de membros E.1. Ao comprar ou acessar, declaro que li e aceito os Termos de Uso, Política de Privacidade e Regras de Comunidade da WINDARRAL DIGITAL GROUP LTDA, CNPJ 66.893.044/0001-04. E.2. Declaro ciência de que o produto tem natureza educacional, não garante lucro ou resultado, envolve riscos e depende da minha execução, estudo e decisões próprias. E.3. Declaro ciência de que tenho 7 dias para exercer o direito de arrependimento quando aplicável e que, após esse prazo, não haverá reembolso por falta de resultado, não uso, arrependimento tardio ou violação das regras. E.4. Declaro ciência de que é proibido compartilhar acesso, vazar conteúdo, captar membros, enviar DMs sem permissão, usar a marca sem autorização ou violar regras de plataformas de terceiros. Aceite eletrônico e assinatura O aceite eletrônico, a criação de conta, o pagamento, o acesso à área de membros ou a permanência em comunidade oficial após ciência destes Termos constituem manifestação válida de vontade. A versão publicada deve possuir URL fixa, data de vigência, controle de versão e registro do aceite do Usuário no checkout, na criação de conta ou na área de membros. OPERADORA USUÁRIO WINDARRAL DIGITAL GROUP LTDA CNPJ 66.893.044/0001-04 Aceite por publicação e execução contratual Aceite eletrônico mediante checkout, cadastro, acesso ou uso Nome/CPF/e-mail registrados no sistema